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TERMS AND CONDITIONS

LAST UPDATED: January 29, 2026

These terms and conditions (the "Terms") govern your access to and use of the Mikejin! website ("Site"). By accessing the Site, you agree to be legally bound by these Terms. If you do not agree to these Terms, you should not access or use the Site.

Any references to "you," "your," or "user" refer to you, the person accessing the Site. References to "we," "us," "our," or "Mikejin!" refer to the Mikejin! brand and entity.

1. CHANGES TO THE TERMS AND CONDITIONS

We may modify the Terms at any time. When changes are made, we will notify you by making the revised version available on this webpage and will indicate at the top of this page the date that revisions were last made. All material modifications will apply prospectively only. Your continued access to or use of the Site after any posted modification to the Terms indicates your acceptance of the modification.

2. USING THE SITE

A. Eligibility and Access: We grant you permission to use the Site for personal, informational, and promotional purposes (listening to demos, reading news, contacting the artist). Your use of the Site is at your own risk.

B. Site Availability: The Site may be modified, updated, interrupted, suspended, or discontinued at any time without notice. We do not guarantee that the music player or content will always be available.

C. Intellectual Property (Beats & Audio): All material on the Site, including but not limited to instrumentals (beats), audio previews, logos, and text, is the exclusive property of Mikejin! and is protected by copyright laws and international treaties.
Rights Warning: Simply accessing this Site or streaming the beats does not grant you any rights to use, record over, or commercially exploit the musical works. To use the beats, you must purchase a valid license through our official store on the BeatStars platform.

3. PURCHASING LICENSES AND BEATS (VIA BEATSTARS)

This Site functions as a catalog and portfolio. We do not process sales directly on this Site. To purchase beats or licenses, the user will be redirected to the third-party platform BeatStars (or another designated platform). By clicking on purchase buttons ("Buy," "Purchase," "Add to Cart"), you acknowledge that:

  • The transaction will be processed entirely by BeatStars.
  • The purchase will be subject to BeatStars' Terms of Service and Privacy Policy.
  • License Agreements (Lease Agreements) are issued and managed via BeatStars.
  • Any issues regarding payments, failed downloads, or refunds must be directed to BeatStars support or managed through your account on that platform.

4. CONTENT AND CONDUCT

A. Prohibited Use: It is strictly prohibited to use any software, device, or manual process to "rip," copy, or download the audio streamed on the Site without authorization (except for free downloads explicitly permitted and marked as such).

B. User Content: If you send messages or feedback through the Site, you agree not to send content that is illegal, offensive, or violates third-party rights.

5. THIRD-PARTY SITES

The Site contains links to other websites and resources, specifically BeatStars, YouTube, Instagram, and other social media platforms. When you access these third-party websites, you do so at your own risk. Mikejin! does not control and is not responsible for the content, privacy policies, or practices of these third-party sites. The inclusion of any link does not imply full endorsement of the content on those sites; they serve solely as distribution channels.

6. DISCLAIMER OF WARRANTIES

YOUR USE OF THE SITE IS AT YOUR SOLE RISK. THE SITE IS PROVIDED ON AN "AS IS" AND "AS AVAILABLE" BASIS. MIKEJIN! EXPRESSLY DISCLAIMS ALL WARRANTIES OF ANY KIND, WHETHER EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO THE IMPLIED WARRANTIES OF MERCHANTABILITY AND FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE.

7. LIMITATION OF LIABILITY

YOU EXPRESSLY UNDERSTAND AND AGREE THAT MIKEJIN! SHALL NOT BE LIABLE FOR ANY DIRECT, INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, CONSEQUENTIAL, OR EXEMPLARY DAMAGES RESULTING FROM YOUR USE OF THE SITE. AS SALES OCCUR EXTERNALLY, MIKEJIN! IS NOT LIABLE FOR PAYMENT PROCESSING FAILURES OR DIGITAL DELIVERY ERRORS OPERATED BY BEATSTARS.

8. INDEMNITY

You agree to defend, indemnify, and hold harmless Mikejin! from and against any and all claims, damages, obligations, losses, liabilities, costs, or debt, and expenses (including but not limited to attorney's fees) arising from: (i) your use of and access to the Site; (ii) your violation of any term of these Terms; or (iii) your violation of any third-party right, including without limitation any copyright, property, or privacy right.

9. GOVERNING LAW AND JURISDICTION

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of Portugal. Any dispute specifically regarding the use of this website (and not regarding commercial transactions on BeatStars) shall be submitted to the exclusive jurisdiction of the courts of Faro, Portugal.

10. CONTACT

If you have any questions regarding these Terms, please contact us at: mikejin.beats@gmail.com

TERMOS E CONDIÇÕES

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29 de Janeiro de 2026

Estes termos e condições (os "Termos") regem o seu acesso e uso do website Mikejin! ("Site"). Ao aceder ao Site, concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deve aceder ou utilizar o Site.

Quaisquer referências a "você", "seu" ou "utilizador" referem-se a si, a pessoa que acede ao Site. Referências a "nós", "nos", "nosso" ou "Mikejin!" referem-se à marca e entidade Mikejin!.

1. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

Podemos modificar os Termos a qualquer momento. Quando forem feitas alterações, notificá-lo-emos disponibilizando a versão revista nesta página e indicaremos no topo desta página a data em que as revisões foram feitas pela última vez. Todas as modificações materiais aplicar-se-ão apenas prospectivamente. O seu acesso continuado ou uso do Site após qualquer modificação publicada nos Termos indica a sua aceitação da modificação.

2. USO DO SITE

A. Elegibilidade e Acesso: Concedemos-lhe permissão para utilizar o Site para fins pessoais, informativos e promocionais (ouvir demos, ler notícias, contactar o artista). O uso do Site é por sua conta e risco.

B. Disponibilidade do Site: O Site pode ser modificado, atualizado, interrompido, suspenso ou descontinuado a qualquer momento sem aviso prévio. Não garantimos que o reprodutor de música ou conteúdo esteja sempre disponível.

C. Propriedade Intelectual (Beats e Áudio): Todo o material no Site, incluindo, mas não se limitando a instrumentais (beats), prévias de áudio, logótipos e texto, é propriedade exclusiva de Mikejin! e está protegido por leis de direitos de autor e tratados internacionais.
Aviso de Direitos: O simples acesso a este Site ou o streaming dos beats não lhe concede quaisquer direitos de usar, gravar por cima ou explorar comercialmente as obras musicais. Para usar os beats, deve adquirir uma licença válida através da nossa loja oficial na plataforma BeatStars.

3. COMPRA DE LICENÇAS E BEATS (VIA BEATSTARS)

Este Site funciona como um catálogo e portfólio. Não processamos vendas diretamente neste Site. Para comprar beats ou licenças, o utilizador será redirecionado para a plataforma de terceiros BeatStars (ou outra plataforma designada). Ao clicar nos botões de compra ("Comprar", "Adicionar ao Carrinho"), reconhece que:

  • A transação será processada inteiramente pela BeatStars.
  • A compra estará sujeita aos Temos de Serviço e Política de Privacidade da BeatStars.
  • Os Acordos de Licença (Contratos de Leasing) são emitidos e geridos via BeatStars.
  • Quaisquer problemas relativos a pagamentos, falhas no download ou reembolsos devem ser dirigidos ao suporte da BeatStars ou geridos através da sua conta nessa plataforma.

4. CONTEÚDO E CONDUTA

A. Uso Proibido: É estritamente proibido usar qualquer software, dispositivo ou processo manual para "ripar", copiar ou descarregar o áudio transmitido no Site sem autorização (exceto para downloads gratuitos explicitamente permitidos e marcados como tal).

B. Conteúdo do Utilizador: Se enviar mensagens ou feedback através do Site, concorda em não enviar conteúdo que seja ilegal, ofensivo ou viole direitos de terceiros.

5. SITES DE TERCEIROS

O Site contém links para outros websites e recursos, especificamente BeatStars, YouTube, Instagram e outras plataformas de redes sociais. Quando acede a esses websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco. Mikejin! não controla e não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica endosso total do conteúdo nesses sites; servem apenas como canais de distribuição.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SEU USO DO SITE É POR SUA CONTA E RISCO EXCUSIVOS. O SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". MIKEJIN! RECUSA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A MIKEJIN! NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES RESULTANTES DO SEU USO DO SITE. COMO AS VENDAS OCORREM EXTERNAMENTE, A MIKEJIN! NÃO É RESPONSÁVEL POR FALHAS NO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS OU ERROS NA ENTREGA DIGITAL OPERADOS PELA BEATSTARS.

8. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e isentar Mikejin! de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de: (i) o seu uso e acesso ao Site; (ii) a sua violação de qualquer termo destes Termos; ou (iii) a sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de autor, propriedade ou privacidade.

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa especificamente relativa ao uso deste website (e não relativa a transações comerciais na BeatStars) será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Faro, Portugal.

10. CONTACTO

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco através de: mikejin.beats@gmail.com

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